É propósito deste artigo retomar, historicamente, a relação entre planejamento no Brasil e os planos nacionais de educação, analisando, com especial ênfase, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, seus limites estruturais e conjunturais como política pública, incluindo alguns apontamentos e reflexões sobre o texto da Lei, suas diretrizes, estratégias e metas, com vistas a contribuir para que este Plano se constitua em epicentro das políticas educacionais e, portanto, em efetiva política de Estado para a educação.

O objetivo deste artigo consiste em descrever a situação educacional dos jovens entre 18 e 29 anos, por meio de dois indicadores educacionais e suas desagregações por sexo, Grandes Regiões e Unidades da Federação, de modo a explicitar em quais contextos e entre quais grupos o alcance da Meta 8 enfrenta os principais desafios para ser realizado. Além disso, o texto apresenta projeções de crescimento dos indicadores amparadas nos dados anteriormente observados, de forma a abalizar se as tendências recentes, a partir do ano de 2004, apontam para o alcance ou não dos objetivos da meta.

O Plano Nacional de Educação, em sua estratégia 12.9, determina a ampliação da participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior brasileira. Com o objetivo de contribuir com a avaliação dessa estratégia, este artigo compara as chances de acesso à educação superior brasileira para indivíduos de diferentes grupos socioeconômicos em 2004 e 2014. Para isso, são utilizados dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Por meio de modelos de regressão logística, testa-se a hipótese sociológica da desigualdade maximamente mantida. Os resultados obtidos neste artigo refutam essa hipótese. Nota-se, entre 2004 e 2014, a redução das desigualdades socioeconômicas nas chances de acesso à educação superior no Brasil, indicando uma ruptura da trajetória crescente dessa desigualdade que ocorria desde a década de 1960, observada por diversos estudos.

As metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de atingir a universalização da escola básica e o problema da evasão escolar, em particular dos jovens de famílias de baixa renda, são analisados como fenômenos relacionados. O artigo discute o conceito de acesso em uma perspectiva histórica e os limites dos indicadores mais utilizados e propõe as curvas de acesso como indicadores complementares para se avaliar o acesso à educação básica em uma concepção universal e integral. O artigo investiga em que fase do ciclo escolar a evasão ocorre, quais as tendências nos últimos anos e quais as perspectivas de se alcançar as metas 2 e 3 do PNE até 2024.

Este artigo analisa os níveis de aprendizado alcançados pelos alunos das escolas públicas estaduais e municipais na Prova Brasil 2013 à luz do que estabelece a estratégia 7.2 da Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE). Analisa-se a distribuição dos alunos por níveis de desempenho das escalas de proficiência de Língua Portuguesa (leitura) e de Matemática do Saeb verificando não só os níveis de proficiência alcançados, mas também a equidade na aprendizagem no sistema educacional. A partir de definições dos níveis de aprendizado considerados adequados ou suficientes, realiza-se uma análise do quantitativo de alunos que alcançam tais níveis de aprendizado em comparação ao determinado na estratégia 7.2 da Meta 7 do PNE.

O Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 busca, predominantemente em sua Meta 4, universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de preferência na rede regular de ensino. Presumindo que as demais metas do PNE também alcancem a população com deficiência, o presente artigo oferece informações acerca desse público-alvo no âmbito da educação básica, considerando microdados do Censo Demográfico de 2010, de maneira a complementar o monitoramento do plano pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Este artigo apresenta proposta para organização do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), disposto no Plano Nacional de Educação (PNE). Traz o histórico das avaliações educacionais desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 1990, seguido de reflexão acerca de diferentes concepções de qualidade educacional, aspecto central para elaboração desta proposta – desenvolvida em 5 diretrizes e 17 dimensões concernentes à avaliação da qualidade da educação. Considerando a importância da avaliação do desempenho nos testes em larga escala e a necessidade de se observarem outras dimensões, a proposta inclui novos indicadores de avaliação institucional, em consonância com o disposto no PNE. Em se tratando de sistema de avaliação de caráter nacional e não apenas federal, procura-se contemplar a participação dos entes federados e de importantes atores da sociedade diretamente empenhados em favor do direito à educação de qualidade para todos. Desse modo, preveem-se processos avaliativos mais amplos, participativos e diversificados, voltados à produção de mais subsídios para formulação e melhoria das políticas educacionais, bem como para o desenvolvimento de processos educativos mais inclusivos e equitativos.